CPI da covid-19: senadores paraibanos se posicionam

A CPI da Covid é o assunto do momento, e vai ser instalada de qualquer jeito, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O que está em discussão é o como essa Comissão vai ser instalada. Explico. Oposição defende investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia. O ponto de partida, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é a falta de oxigênio e a morte de pacientes em Manaus/AM. Governistas querem mais: a inclusão de governadores e prefeitos. Estratégia para satisfazer os desejos de Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente deixou claro em conversa vazada no domingo (11) com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que se sente ameaçado pela CPI. Incluir gestores estaduais e municipais seria uma forma de desviar o foco da investigação. Essa é a leitura de muitos em Brasília: investigar demais para, no fim, investigar coisa nenhuma.

O problema é que constitucional e regimentalmente, o Congresso não investiga governadores e prefeitos. Esse é o papel de Assembleia Legislativas e Câmaras Municipais. Há uma brecha, porém, e ela reside, na possibilidade de investigar o caminho do dinheiro transferido pela gestão federal para Estados e Municípios. Tudo indica que essa será a tônica da CPI. Entre os senadores paraibanos, o assunto é consenso: os três representantes da Paraíba concordam com a apuração dos fatos. Vamos aos argumentos.

Veneziano Vital do Rêgo (MDB)

Para o vice-presidente do Senado, diz que “existem fundamentos para que seja instalada e não são poucos. Pra mim é saber como ela vai se desenvolver. Se for se desenvolver para linhas eminentemente políticas e palcos, é lastimável. Eu gostaria muito que fosse para investigar, fazer valer aquilo que é previsto constitucionalmente para que nós identifiquemos as omissões, as comissões criminosas. Não desconheço que possa ser eminente política”, afirmou.

Veneziano não assinou a primeira lista. Não estava no Senado, segundo ele, quando foi apresentada. Sobre a lista que pede a inclusão de Estados e Municípios, ele disse que não foi apresentado a esta, mas adiantou que não concorda que a CPI da Covid seja tão ampla porque “se misturarem as duas, corre-se o risco de não dar em nada.  O interesse do presidente é misturar tudo. Não chegar a lugar algum. Essa é a estratégia dele”, argumentou e justificou: “não tem problema noutra CPI. Nessa, não, porque seria questionável legal e regimentalmente”.

Veneziano faz mea-culpa: “o Congresso não exigiu prestação de contas quando permitiu transferências sem o devido controle. Eu disse isso em 2020. O parlamento tem culpa porque não  estabeleceu regras e critérios para os repasses”.

Nilda Gondim (MDB)

A senadora Nilda Gondim também não assinou a primeira lista, apresentada em 16 de janeiro. Recente na Casa, ingressou interinamente em 12 de janeiro com o afastamento de José Maranhão (MDB) e em fevereiro, com a morte do senador por complicações da covid, assumiu a titularidade. Nilda defende a CPI e a investigação da gestão da crise governo federal, mas não concorda com a inclusão de Estados e Municípios. De acordo com a assessoria da senadora, a posição dela é a seguinte: “se fosse na versão original, ótimo. Total apoio. Incluindo, sem nenhum indício, apenas para tumultuar, como uma jogada estratégica para dividir holofotes e repartir a conta desse desastres com governadores e prefeitos, sem nenhuma substância ou nada que justifique isso, não assino”.

Daniella Ribeiro (Progressistas)

A senadora divulgou nota onde afirma que “tem concentrado esforços, enquanto parlamentar, para cobrar a compra de vacinas contra a Covid-19, inclusão de grupos vulneráveis (a exemplo de grávidas e puérperas) na lista de prioridades e a busca de recursos para os profissionais do setor de eventos, duramente penalizados pela pandemia do novo coronavírus.”

Integrante da Comissão de Acompanhamento de Ações contra a Covid-19 e membro da Comissão de Relações Exteriores, Daniella não assinou a lista original, mas defende a CPI: “Embora não tenha assinado o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do Governo Federal, pautada pela ética e compromisso que tem com o país, (ela) é totalmente a favor de que quaisquer desvios sejam rigorosamente apurados e os culpados sejam responsabilizados na forma da lei”, adiantou.

Pela nota, fica claro que Daniella Ribeiro não concorda com a investigação de Estados e Municípios por uma questão legal: “informações preliminares apontam que o Regimento Interno do Senado Federal diz que investigações acerca de estados e municípios devem ser feitas por assembleias e câmaras, o que inviabilizaria a inclusão destes na CPI”, pontuou a senadora.

Bem… Trazidos os pontos de vista de cada um dos senadores paraibanos, vale lembrar que senadores discutem a instalação da CPI na tarde desta terça-feira (13).  Diante do assombroso número de 355 mil mortos no país, eles terão a chance de mostrar a quem servem. Será ao país ou será aos aos interesses de poder de cada um? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é contra a investigação. Diz que vai atrapalhar o combate à pandemia, como se uma coisa excluísse a outra. De Pacheco, aquele que tão neutro atrapalha mais que ajuda, era de se esperar essa narrativa mesmo. E os demais? Prestarão contas ao mortos? Esses não voltam, é verdade, mas a história de cada um deles é o atestado da omissão no enfrentamento à doença da parte de quem tinha e tem o poder-dever de  combatê-la, de preparar um Plano Nacional de Imunização e de coordenar uma ação conjunta para munir Estados e Municípios das armas necessárias em meio à guerra contra o coronavírus. É também prova do sofrimento por atendimento médico, da luta por uma UTI, da corrida pela vacina que, infelizmente, não chegou a tempo para milhares. Diante de tudo isso, a investigação se impõe. Como será conduzida? Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.