Herança cruel: Prefeitura tem FPM bloqueado por falta de pagamento da gestão passada
A falta de pagamento de parcelamentos previdenciários referentes ao PIS e Pasep de servidores do município de Sapé, por parte da gestão passada, causou mais um bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de retenção em débitos e multas. Nos primeiros 40 dias, o governo do prefeito Major Sidney (Podemos) já arcou com um total de R$ 2 milhões em dívidas originadas pela administração passada com falta de pagamentos do PIS, Pasep, repasses previdenciários e precatórios.
O novo bloqueio do FPM, nesta quarta-feira (10), aconteceu mais uma vez, por problemas nos pagamentos do PIS e Pasep dos servidores referentes ao mês de dezembro de 2020. A falta de compromisso da gestão passada gerou ainda a retenção dos valores repassados ao município e consequentemente um débito de R$ 801.448,33 e mais uma multa de R$ 91.962,05. Ou seja, do valor total que será recebido pelo município de Sapé, será descontado um total de R$ 893.410,38. Apenas de precatórios foram pagos pela atual gestão o valor de R$ 319.252,00.
No dia 20 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Sapé também teve o FPM bloqueado e os valores retidos. Dessa retenção, o município teve que pagar R$ 779.971,43 de débito e mais R$ 93.438,94 – valores que foram descontados do total que Sapé teria direito a receber, que chegaria em R$ 1,6 milhão.
A atual gestão, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, tem garantido o pagamento dos repasses referentes ao PIS e Pasep e das questões previdenciárias, estando em dia com as obrigações administrativas.
A gestão do Major Sidnei (Podemos) vem enfrentando uma série de problemas por irregularidades deixadas pelo ex-prefeito Roberto Feliciano (Progressistas) e uma delas é a questão que trata do FPM, uma das principais fontes de receita do município. Ao tomar posse como prefeito no dia 1ª de janeiro, o Major Sidnei decretou situação de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias, tempo para adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população.
Sobre o bloqueio do FPM, a Prefeitura Municipal decidiu ingressar, junto à Receita Federal, com um Pedido Administrativo demonstrando que a atual gestão não deu causa ao bloqueio, se comprometendo a fazer o pagamento tempestivo dos parcelamentos a partir de agora. Com isso, espera garantir o desbloqueio para assegurar o funcionamento da máquina pública.
O município de Sapé está também ingressando com ação judicial contra o ex-gestor Roberto Feliciano por conta da retenção de parte do pagamento previdenciário, não repassando o valor de parte da quota dos servidores à Previdência. A atitude da gestão passada pode ser caracterizada como apropriação indébita.
