Ex-presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo, é alvo de ação do MPT
O Projeto Digitaliza desenvolvido no Tribunal de Justiça da Paraíba é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que vai apurar as responsabilidades do desembargador Márcio Murilo da Cunha, ex-presidente do TJ, na condução do projeto. Há denúncias em relação a irregularidades cometidas pela gestão. A ação tramita em segredo de justiça.
O Projeto visa a digitalização dos processos físicos, mas Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (Sintaj-PB) denúnciou a prática de exploração do trabalho sob a forma degrandante de seus servidores. Segundo o MPT, há indícios da prática de assédio moral organizacional, sobrecarga de horas trabalhadas, deficiência quanto ao material de expediente, imposição de metas irrealizáveis, falta de pagamento de horas extras comprovadamente trabalhadas. “Tudo o que foi constatado pelo procurador demonstra a gravidade da situação. Os servidores do judiciário paraibano não vão tolerar os abusos que vêm acontecendo com este projeto Digitaliza”, relata José Ivonaldo, presidente do SINTAJ PB.
As investigações do Ministério Público do Trabalho buscam comprovar a desobediência das normas de segurança e saúde no trabalho e assédio moral organizacional. O Sintaj pede pagamento indenização por danos morais coletivos, de 20 milhões de reais, que deverá ser revertida em favor de fundo federal apropriado.
