Orçamento 2021: ALPB vota texto que deve destinar mais de R$ 40 milhões às emendas impositivas
Os deputados estaduais da Paraíba vão votar nesta quarta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O valor estimado neste Projeto de Lei para o exercício financeiro de 2021,incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB, totalizam R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais).
Em 2021, as emendas impositivas parlamentares entrarão em vigor. Cada deputado teve direito a R$ 1.132.403,44 para a apresentação de emendas. Metade deste valor, R$ 566.201,72 destinado, obrigatoriamente, para investimentos em ações e serviços públicos de saúde. E essas indicações de investimentos feitas pelos deputados terão que ser seguidas pelo governo estadual.
Ao todo, serão R$ 40.752.000,00 para investimentos seguindo a orientação dos parlamentar paraibanos, o que corresponde a 1,2% do total do orçamento.
A reunião final para a definição das emendas vai acontecer esta terça-feira (13), quando os membros da Comissão de Orçamento vão analisar o relatório elaborado pelo deputado Tião Gomes (Avante). O presidente da comissão, Wilson Filho (PTB), assegurou que os prazos serão respeitados e o texto estará pronto para ser votado na quarta. Os deputados só podem entrar de férias após a votação da matéria. O prazo final, segundo o regimento, é domingo, dia 20 de dezembro.
Segundo o governador João Azevêdo, o texto é uma análise econômica e financeira, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba, e concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. “Estamos garantindo a disciplina fiscal e financeira num cenário de impactos severos na economia por causa da pandemia da Covid-19”, comentou.
