Ministro do STJ manda suspender processo de aposentadoria de Arthur Cunha Lima
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão atendeu pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão do processo de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima.
Arthur Cunha Lima havia protocolado o pedido de aposentadoria. Ele tem 71 anos, idade suficiente para o afastamento do cargo. Mas o ministro entendeu que o pedido funcionaria como mera manobra para retirar o foro por prerrogativa de função do conselheiro. O processo poderia beneficiar o conselheiro, já que o processo passaria a tramitar em primeiro grau.
O magistrado aplicou para Arthur Cunha Lima o mesmo entendimento fundado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo só poderá ser apreciado o pedido de aposentadoria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.
Francisco Falcão justifica a decisão, ainda, lembrando que Cunha Lima está afastado do cargo há 11 meses e só depois de ser denunciado, em 28 outubro, e ver as investigações avançarem sobre familiares, decidiu pedir a aposentadoria. O conselheiro é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Arthur Cunha Lima foi acusado, no âmbito da Operação Calvário, pelo delator Daniel Gomes da Silva de ter acertado propina para evitar que as contas da Cruz Vermelha Brasileira, que administrava o Hospital de Trauma, fossem rejeitadas.
Com a decisão do ministro, Arthur Cunha Lima volta ao status anterior.
