SUS é materialização do direito universal à saúde

O Brasil tem 211,8 milhões de habitantes segundo o IBGE, e 71,5% deles dependem do SUS, a maioria nas regiões Norte/Nordeste. São cerca 151,5 milhões de pessoas, ou eram. Isso porque os dados são de 2019, portanto, antes da pandemia da Covid-19 e do aumento expressivo do desemprego. Na crise econômica e sanitária, é o SUS que segura as pontas. E o sistema nunca foi tão necessário. As vítimas da Covid-19 que o digam!

“A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.” É o que diz o Ministério da Saúde no site oficial do governo. Esse breve resumo mostra o tamanho da importância do SUS. E sinto dizer aos defensores do fim do SUS: o sistema não é só para os pobres. Precisa de vacina? Vai pro SUS. Sofre acidente e precisa de Samu? O Samu é SUS. Precisa do Hospital de Trauma – especializado em traumatologia, queimados e outros serviços de urgência e emergência clínico-cirúrgica de baixa, média e alta complexidade? O Trauma é SUS. Isso só para citar alguns exemplos locais.

O SUS não é problema. É solução. Mas para que essa solução funcione precisa de gestão eficiente a partir de métodos modernos de prestação de contas. Precisa também de transparência e recursos. É falácia a história de que o SUS tem dinheiro de rodo. E se o objetivo é privatizar a saúde pública, não se pode fazê-lo via decreto. É inconstitucional. A discussão teria que passar pelo Congresso via PEC e dificilmente seria aprovada. O princípio da universalidade do serviço ficaria seriamente comprometido.

Ao que parece, o objetivo seria a implantação de parceria público-privada (PPP) para gestão do SUS. Essa é a proposta do governo federal. Esse foi o objetivo do decreto 10.530, que autorizava estudos de viabilidade para incluir unidades básicas de saúde no país em programas do tipo. A repercussão negativa fez o governo engatar marcha à ré (pelo menos por enquanto). Não houve discussão, não existiu diálogo. Eis o problema, ou parte dele.

Também causou surpresa o fato de o decreto – que acabou revogado – ser formulado pelo Paulo Guedes, ministro da Economia, como lembrou Carlos Eduardo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em entrevista ao GZH: “é uma loucura ter um decreto do Ministério da Economia para falar sobre atenção primária. É muito esquisito esse modelo, porque parece ser uma PPP (parceria público-privada), mas não deixa claro. A UBS em tese não é lucrativa para gerar investimento por parte da empresa”. Esse ponto é crucial.

E não custa lembrar: 1) Não é da competência da União decidir sobre a gestão do SUS nos Municípios. 2) O modelo tem sido implantado com algum sucesso em certos Municípios brasileiros, mas também com péssimos resultados em outros. Há, portanto, de se avaliar de forma criteriosa esses resultados e o debate deve a acontecer à exaustação por que o SUS não é um negócio empresarial, mas a materialização do direito universal à saúde garantido na Constituição de 88. Aprimorar é preciso e necessário para promover e assegurar a dignidade da pessoa humana. Qualquer coisa na contramão disso deve ser rechaçada.