Deputado lança cartilha sobre atribuições dos vereadores

Faltam 18 dias para as eleições muncipais, quando devem ser escolhidos por meio do voto, vereadores e prefeitos em todas as cidadaes brasieliras. Mas muitos desses eleitores não sabem ao certo o que faz um vereador. Por isso, com o objetivo de garantir à população informações capazes de auxiliar na esolha dos representantes, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) lançou a ‘Cartilha de Orientação: Tudo o que Você Precisa Saber para Escolher seu Vereador’. O guia fica disponível à toda população.

“Uma Cartilha muito bem fundamentada, atualizada e completa, de fácil leitura, que fornecerá todas as ferramentas necessárias para que os eleitores façam as melhores escolhas para os seus municípios. Tenho a convicção que um dos papéis do agente público é orientar e ajudar a população, de maneira didática, a ter conhecimento do funcionamento do Estado como um todo. Informação é poder. Um cidadão bem informado vota de maneira consciente e cobra do seu representante, o que fortalece a democracia e a sociedade de maneira geral”, explicou Wilson.

Nela, as atribuições do vereador são didaticamente explicadas, bem como suas competências e participações em votações de extrema importância para o funcionamento dos municípios, a exemplo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente à sua aprovação. São as peças que irão reger como será aplicado o orçamento da prefeitura para obras e ações para servir a população.

Porém, muito além disso, a Cartilha explica o funcionamento das Câmaras Municipais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e apresenta ferramentas que podem ser acessadas por qualquer cidadão para fiscalizar e consultar o histórico processual daqueles que se propõem a ser seus representantes, introduzindo as ferramentas de consulta processual do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A Cartilha trata ainda de um tema bastante atual: as Fake News. Além de explicar o conceito, ela apresenta ferramentas que permitem ao cidadão checar notícias e evitar cair na armadilha de pessoas mal intencionadas que usam deste artifício para manchar injustamente a imagem de pessoas, entidades e prejudicar o processo democrático.

Clique para acessar o CARTILHA_VEREADOR_2020.pdf