Desembargadora recua de ação por pensão vitalícia: pagamento é incostitucional aponta STF
Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores e viúvas da Paraíba. A mamata garantida com recursos do Tesouro do Estado se estendia desde 2006 graças a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…
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