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Governadores e prefeitos têm até hoje para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde.

A Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados. É possível também regularizar a situação de obras já concluídas no Sismob.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.

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Cícero Lucena lamenta decisão do STJ que mantém obras do Parque da Cidade suspensas

“[O ministro] fez o tramite legal, que ele considera que só poderá julgar após a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Eu espero que o Tribunal de Justiça da Paraíba cumpra o seu papel, entendendo que está sendo manipulado por informações falsas, por aqueles que entraram com a ação”, afirmou o Cícero Lucena, referindo-se à movimentação judicial que questiona a viabilidade do parque.

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Emenda legislativa acaba com polêmica sobre mudança de nome da capial paraibana

A proposta de consolidar o nome da capital foi apresentada pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) e aprovada em 17 de dezembro. Ela surgiu após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir, no último dia 9, que não tem competência para analisar um pedido de plebiscito sobre o tema. Segundo o relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro, caberia à ALPB tomar uma decisão sobre a questão.

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Paraíba foi o 5º estado do Nordeste em investimentos do Governo Federal em 2024

O governo da Paraíba e suas prefeituras municipais receberam, entre janeiro e novembro de 2024, R$ 20,3 bilhões em transferências realizadas pelo Governo Federal. Somam-se a isso R$ 18 bilhões em recursos federais transferidos para os cidadãos paraibanos, via Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, Seguro-Desemprego e Benefícios Previdenciários ao longo do ano. O estado teve a quinta maior injeção de recursos do Nordeste, mesmo assim, esteve bem atras do estado vizinho, Pernambuco, que recebeu R$ 72 bilhões. 

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Cícero Lucena e Leo Bezerra destacam continuidade de parcerias da gestão e projetam mais desenvolvimento com obras e ações

Cícero Lucena iniciou o discurso celebrando os avanços alcançados em seu primeiro mandato – de 2021 até 2024. Falando em retrospectiva, ele destacou obras de infraestrutura, mobilidade urbana, proteção da orla, programas de desenvolvimento social, geração de emprego e renda, inclusão de crianças autistas, recuperação de equipamentos de saúde, reconstrução de escolas, construção de novas habitações com maior infraestrutura, entrega de novos hospitais como o Hospital Dia e Hospital do Câncer, o avanço na causa animal, realização de eventos esportivos e culturais para fortalecer a economia, entre outras medidas, como ampliação de serviços e informatização da gestão para melhorar o atendimento ao cidadão.

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