Perda de cadeiras na ALPB e na Câmara: o dilema da Paraíba e os desafios para uma representação política justa e igualitária
A Paraíba pode perder até seis cadeiras na Assembleia Legislativa embora a população tenha crescido, chegando a 3.974.495 em 2022 de acordo com o IBGE. O impacto negativo foi observado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), da Câmara Federal, com base no Censo divulgado recentemente (junho). De acordo com o Diap, os 207 mil habitantes que o Estado ganhou nas últimas duas décadas são insuficientes para manter as 12 cadeiras reservadas à Paraíba na Casa.
Ocorre que o número de vagas no Legislativo estadual é definido com base nas cadeiras do Parlamento federal que, por sua vez, são calculadas de acordo com o Quociente Populacional Nacional (QPN). O QPN equivale ao resultado da divisão da população do país pela quantidade de vagas na Câmara (513). Já para saber o número de deputados federais a que a Paraíba tem direito divide-se a população do estado pelo QPN. O resultado a partir do Censo: 10,04. Significa que a Paraíba tem direito a 10 cadeiras na Câmara dos Deputados e não mais 12. O número de deputados estaduais é três vezes o de deputados federais, logo, 30 e não 36.
Isso é péssimo por várias razões embora haja quem acredite, por toda criminalização da política e pela péssima qualidade de muitos mandatos, que essa redução seja positiva. Mas se a densidade populacional aumenta e o número de representantes cai, milhares de cidadãos deixam de ser ouvidos e de ter seus interesses defendidos. Digo mais! Com menos representatividade há menor poder de influência nas negociações políticas. Em miúdos: menos gente para defender os interesses do estado e da população. Em um cenário com menos cadeiras, os deputados paraibanos terão uma voz proporcionalmente menor nas discussões e nas tomadas de decisão, o que pode afetar negativamente o repasse de recursos e o desenvolvimento do estado e dos municípios. Menos dinheiro afeta investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e em outras áreas, o que pode prejudicar o bem-estar da população.
Há um outro ponto a considerar: a Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. Portanto, a perda de vagas na Paraíba pode indicar que a população do estado não está crescendo na mesma proporção que em outras regiões do país, o que evidencia uma desigualdade em termos de representação política. Qual seria a saída? Redefinir os critérios de distribuição de cadeiras no Poder Legislativo? A quem caberia fazê-lo?
Bem, “quem estabelece o número de deputados federais por bancada é a própria Câmara dos Deputados. Em 1993, há 30 anos, houve esse cálculo e chegou-se a esse resultado de que a Paraíba teria 12 deputados federais. Em 2013, com base já no outro Censo, 20 anos depois do cálculo inicial da Câmara, o TSE foi demandado por alguns partidos políticos para que refizesse o número das bancadas. O TSE chegou a emitir uma decisão para refazer esses números, mas o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa decisão e determinou que só a Câmara dos Deputados poderia revisar o número dos deputados de cada bancada. Portanto, embora os números do censo venham a sair oficialmente no futuro próximo, a Câmara ainda vai ter que delibera sobre essa reforma”, explicou o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-TCE/PB), Marcílio Franca.
Essa é uma discussão que certamente não avançará de pronto, até porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), é de Alagoas, um dos sete estados que podem perder cadeiras nos Legislativos federal e estadual, todavia é um debate necessário para se pensar em um modelo de representação que leve em consideração não apenas o tamanho da população, mas outros fatores relevantes como as características regionais, a diversidade étnica e de gênero, e a necessidade de garantir a representatividade de minorias. Definir o número de cadeiras nos parlamentos pelo tamanho da população não é suficiente para garantir uma representação justa e igualitária.
