ISS segura a receita das capitais brasileiras nos primeiros quatro meses do ano
Após encerrar 2022 com crescimento de 2,7% na Receita Corrente Líquida (RCL), as capitais brasileiras viram o ritmo do aumento diminuir nos primeiros quatro meses de 2023, com crescimento de apenas 1,7% em relação ao primeiro quadrimestre de 2022, já considerada a inflação medida pelo IPCA. Os dados são do novo portal Compara Brasil, lançado nesta semana pela Aequus Consultoria.
O economista Alberto Borges observa que, em 2022, as capitais do país que se destacaram no crescimento da receita foram as do Nordeste (+7,8), Norte (+7,7%) e Centro-Oeste (+5,3%). Já as capitais do Sudeste (+0,7%) e Sul (-0,6%) ficaram com as receitas praticamente estagnadas.
Borges explica que o desempenho das capitais do Norte e do Nordeste pode ser atribuído, principalmente, ao aumento significativo de 15,6% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2022, um item de grande peso em suas receitas. Por outro lado, as capitais das regiões Sul e Sudeste tiveram resultados desfavoráveis por conta do mau desempenho das transferências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A queda de ICMS acusada pelas capitais, da ordem de 8,4%, veio na esteira da Lei Complementar nº 194, editada pelo governo federal em meados de 2022 visando conter a alta dos preços. Entre outros aspectos, a norma classificou os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais para fins de tributação. Dessa forma, o ICMS sobre esses itens passou a ter alíquotas máximas de 17% ou 18%. No caso da gasolina, por exemplo, as tarifas situavam-se entre 23% e 34% antes da mudança”, explica o economista.
No entanto, os dados dos primeiros quatro meses de 2023 apontam uma receita relativamente estagnada entre as capitais do Norte, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, com crescimento moderado no Nordeste (+3,0%) e Sul (+3,7%). Em um cenário de baixo crescimento do FPM (+1,7%) e de forte queda das transferências de ICMS (-16,3%), o bom desempenho do ISS (+6,8%) sustentou os níveis da receita das capitais brasileiras.
O economista Alberto Borges acredita que as receitas das capitais do país tenham uma melhora a partir do segundo semestre em função do relativo crescimento da economia brasileira e por conta da nova sistemática de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. “Diesel, gás de cozinha e gasolina deixarão de ser tributados com base em um percentual aplicado sobre o preço do produto para serem majorados por um valor fixo e uniforme em todo o território nacional. Essa mudança vai aumentar o preço dos combustíveis e a arrecadação de ICMS dos estados, o que favorecerá os municípios”, finalizou.
