Ex-secretário de Saúde da PB celebra punição de médicos pró-kit covid; OMS suspende estudo com a hidroxicloroquina
A Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendeu temporariamente estudo “do braço da hidroxicloroquina no ensaio de solidariedade” para o coronavírus até que “os dados de segurança sejam revisados pelo conselho de monitoramento”
O uso da droga indicada para o tratamento contra a malária foi estimulado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. NO Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro incentivou o uso do medicamento que passou, inclusive, a ser prescrito por vários médicos no Brasil.
De acordo com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, novo estudo publicado na semana passada no Lancet, período de referência na Saúde mundial, pessoas tratadas com hidroxicloroquina “estavam em maior risco de morte e problemas cardíacos do que aquelas que não estavam”.
E por falar nisso…
Os Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 no Brasil foram condenados a pagar multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acolheu duas ações do Ministério Público Federal (MPF) contra associação Médicos pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), integrada também por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
De acordo com o MPF, o “grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid””. Em material publicitário, associação e empresas envolvidas citavam “os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, “sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos”, contrariando “a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos”.
O investimento na publicidade foi salgado: mais de R$ 700 mil reais. O TJRS entendeu que “ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.
O magistrado responsável pela decisão justificou: “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
A Justiça Federal também reconheceu “a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso”, mas afirmou que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária” e “entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida”.
Na Paraíba…
O médico e ex-secretário de Saúde do Estado da Paraíba, Geraldo Medeiros, celebrou a decisão:
“O julgamento pela história: há 3 anos!”, escreveu.
