Inteligência Artificial pode ameaçar políticos? Especialista avalia

A Inteligência Artificial pode ameaçar políticos? Os chamados representantes do povo podem ser substituídos pelas facilidades da IA? Pode parecer mentira, mas com este recurso é possível até elaborar um projeto de lei. Muitos políticos paraibanos dizem que o artifício mais ajuda do que atrapalha, e alguns afirmam utilizar da ferramenta na atuação parlamentar.

A temática é forte, atual e necessita de legislação com certa urgência. O risco é consenso até entre os gigantes como Elon Musk e vários pesquisadores de inteligência artificial, intelectuais, especialistas e executivos. Tanto que eles chegaram a assinar uma carta aberta pedindo aos laboratórios de tecnologia uma pausa de seis meses no desenvolvimento de sistemas de IA em grande escala. O documento cita temores sobre os “riscos profundos” para a sociedade e a humanidade do que chamam de uma “corrida fora de controle” pelo avanço de sistemas que adotam a tecnologia.

Aqui no Brasil, o Congresso Nacional já aprovou um Marco Regulatório sobre o tema, com o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas.

Entre outros pontos, a proposta estabelece que o uso da IA terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.

De lá pra cá, a IA evoluiu ainda mais, ampliando suas formas de utilização. Atualmente, existe uma força conjunta de juristas para elaborar uma opção de projeto de lei que possa de fato regulamentar a criação de inteligência artificial no Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), na forma do PL 2.338/2023.O texto é fruto do trabalho de advogados especialistas no tema e foi criado ao longo de 2022 — antes de o assunto ganhar tanta visibilidade. Segundo Pacheco, o objetivo é estabelecer direitos para proteção das pessoas, bem como criar ferramentas de governança para supervisionar e fiscalizar a atividade.

Entre os parlamentares paraibanos o tema ainda fala mais sobre desconhecimento do que sobre entendimentos. O deputado federal Cabo Gilberto (PL) foi um dos que afirmou conhecer pouco sobre a temática. Recente no Congresso Nacional, ele não participou das discussões do PL 21/2020. Esse projeto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o uso da inteligência artificial no Brasil.  Só que o texto não leva em consideração a política e as eleições, pontos ainda em aberto.

“Eu vejo com bons olhos, temos que utilizar a tecnologia para melhorar a vida do povo. Mas sobre o projeto ainda vou observar os detalhes e a votação do novo projeto”. O parlamentar trabalha com a possibilidade do uso da IA de forma prejudicial à política. É possível, mas é uma ferramenta á disposição da população, ela deve ser utilizada. Sobre o uso incorreto, precisamos sim estar atentos para que a nossa legislação caminhe junto a esta utilização”, disse Gilberto.

A legislação tem que ser federal, pois essa é uma realidade global e nacional. Mas por aqui, na Assembleia Legislativa da Paraíba já tem político observando essas mudanças.

“Eu acho que auxilia e ajuda e pode auxiliar ao combate das fake news, armas de muito políticos e pessoas que agem corretamente. Eu utilizo deste mecanismo para melhorar meu trabalho sim, e acredito que a Inteligência artificial nos auxilia”, disse o deputado estadual Eduardo Brito (SD).

Apesar de estar por dentro do assunto, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), ficou boquiaberto quando viu um projeto de lei todo feito com a utilização da Inteligência Artificial.

“O avanço da tecnologia é inevitável e isso leva a algo positivo e algumas contraindicações. Temos que utilizar bem dessa ferramenta em prol do mandato, de nossas relações pessoais e de políticas públicas nesse sentido. Está no dia a dia das pessoas e da política não diferente”, disse o parlamentar, que diz acreditar no Legislativo para regulamentar a utilização da Inteligência Artificial.

De autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o PL 2.338/2023 aguarda despacho para determinação dos próximos passos. O rito mais provável é que seja direcionado para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTI) do Senado, mas a Mesa Diretora também poderia encaminhar a criação de uma comissão especial.

Para especialistas como Gustavo Rabay, advogado,  e professor de Direito Digital e Regulação de Novas Tecnologias da UFPB, por mais que o legislativo se movimente, não vai conseguir acompanhar as mudanças, pois se trata de tecnologias disruptivas, exponenciais, quando se resolve um gap, surgem outros 10 potencialmente mais complexos.

Como o tema está em alta no mundo, não seria surpresa se a proposta ganhasse uma tramitação mais acelerada. Se o Brasil começar a discutir a norma, seria o primeiro país a adentrar nesse tema. Nem os Estados Unidos, onde estão localizadas as principais empresas do setor, começaram a debater regras claras sobre as IAs.

A proposta proíbe o uso de IAs classificadas como “risco excessivo”, embora não detalhe o que isso significa. Também serão vedadas tecnologias que induzam a comportamento danoso à segurança ou à saúde das pessoas, tal qual as que explorem vulnerabilidades de grupos específicos, como crianças ou idosos.

O projeto prevê penalidades aplicadas a quem descumprir as regras. Estão previstas multas que poderiam chegar a R$ 50 milhões e suspensão das atividades, parciais ou totais, da empresa descumpridora.

Gustavo Rabay cita outro PL, o projeto de lei 1153, de 2023, que segundo ele, ainda está em fase embrionária na Câmara dos Deputados. Ele estabelece uma “Política Nacional de Inteligência Artificial” e prevê a criação de uma espécie de conselho consultivo para a elaboração de políticas e diretrizes sobre o tema, entre outras questões.

“O que sabemos sobre ele é que o texto é muito frágil, vago e genérico demais e já foi apensado a outro projeto que tramita na Casa, que é o PL 759, de 2023, igualmente sem relevância. Muito mais relevante, agora, é acompanhar a aprovação do Projeto de Lei 21, de 2020, o chamado marco legal da inteligência artificial no país, fruto de um trabalho intenso de juristas, com a participação do Professor Danilo Doneda, referência internacional. Assim como o PL 2630, de 2020, a chamada “lei de combate às fakes news”, não há nenhum dispositivo que trate especificamente do uso da IA na política, mas qualquer regulação de novas tecnologias traz consigo impactos diretos nas disputas eleitorais e na formação da opinião pública”, esclarece.

Mas nada ainda é direcionado especificamente à Política e certamente a IA vai pesar na campanha eleitoral, é o que antecipa Rabay. “Precisamos entender, antes de mais nada, que a IA é uma ferramenta muito poderosa e pode ser aplicada em qualquer atividade humana. No caso da política, não é diferente: ela pode ser usada para segmentação de eleitores e direcionamento de campanhas, as quais muitas vezes são abusivas (sem transparência), ocultando financiamento de grandes grupos econômicos, induzindo não apenas ao desequilíbrio no pleito, mas amplificando fake news, espalhando discurso do ódio e condutas discriminatórias, inclusive contra nordestinos. Pode até induzir a crimes mais graves. Daí a importância de uma lei que possibilite a criação de formas de checagem pública e aberta de fatos e detecção de notícias falsas”, especifica.