Brasil, Legislativo

Apesar de dizer que defende mulheres, Cabo Gilberto vota contra projeto para igualdade salarial

O deputado federal Cabo Gilberto (PL) votou contra  proposta que previa a igualdade de salários entre homens e mulheres com funções equivalentes. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 325 votos favoráveis e 36 contrários. Da Paraíba, Gilberto foi o único a votar contra.

Após repercussão negativa, ele alegou de forma incompreensível que a decisão beneficia o público feminino. “Votei contra porque o projeto teve um viés de resolução por meio do conflito, por isso na verdade, eu votei em defesa das mulheres brasileiras”, disse em postagem nas redes sociais. Acrescentou, ainda, que o PL 1.085/23, “aprovado na Câmara dos Deputados, na verdade, cria meios de coação e a ameaça ao empregador. Será essa, realmente, a melhor solução?”, questiona.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que as mulheres recebem, no país, 78% do salário dos homens para ocuparem as mesmas funções. Este, inclusive, foi um tema que perseguiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do deputado, por causa de declarações dadas por ele no passado de que as mulheres deveriam ganhar menos que os homens, entre outras coisas, porque engravidam. É difícil ver coerência neste discurso na quadra da história em que vivemos, quando as mulheres ocupam lugar de destaque em qualquer cargo executivo.

O Cabo Gilberto também considerou irrelevante o debate, agora, com o argumento de que a “igualdade salarial entre mulheres e homens já encontra-se garantida na própria CLT, através do artigo 461”. Acontece que essa regra é constantemente burlada no país, escancarando a necessidade de endurecimento das regras para que a exigência seja cumprida. E digo isso levando em conta que o deputado tem todo o direito de defender as posições que ache corretas. Só que, neste caso, é difícil encontrar razoabilidade nos argumentos utilizados. Talvez por isso a matéria tenha passado com tanta folga.

Veja abaixo a nota do deputado:

Gostaria de esclarecer que a igualdade entre homens e mulheres não só é um princípio que NORTEIA MEU MANDATO, mas também é um princípio fundamental consolidado pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Contudo, o PL 1.085/23, aprovado hoje na Câmara dos Deputados, na verdade, cria meios de coação e a ameaça ao empregador. Será essa, REALMENTE, a melhor solução?

Será o caminho da FORÇA o que melhor atende à demanda das mulheres?

Ou será que estamos apenas diante de um projeto inócuo, aprovado às pressas, especialmente considerando que essa pauta estava nas inserções de TV do Partido dos Trabalhadores nessa Semana?

Importante ressaltar que a igualdade salarial entre mulheres e homens já encontra-se garantido na própria CLT, através do artigo 461.

Votei contra porque o projeto teve um viés de resolução por meio do conflito, por isso na verdade, eu votei em defesa das mulheres brasileiras.

Não nego que o problema exista, no entanto QUESTIONO A SOLUÇÃO PROPOSTA PELO PROJETO.

O texto apela para a “solução fácil, porém contra-produtiva” do caminho do aumento de multas, da desconsideração do mérito individual – independente de sexo, da aplicação de multas administrativas desproporcionais pela mera não apresentação de relatórios.
Essas multas, pasmem, podem chegar a 100 salários mínimos!

Errar a dose em um projeto com esse caráter pode ter o efeito contrário, que é desistimular a contratação de mulheres, e aumentar o desemprego entre elas, especialmente considerando que já são vítimas de discriminações em função de características inerentes à condição do sexo feminino, como a condição de gestantes.

ESTE DEPUTADO TRABALHA, LUTA E REPRESENTA AS MULHERES DO BRASIL.
MAS NÃO FAZ ISSO COM DEMAGOGIA E DESCASO!
DEFENDEMOS AS MULHERES COM EFETIVIDADE, SERIEDADE E COERÊNCIA – ESSA É A OBRIGAÇÃO DE QUEM EXERCE UM MANDATO REPRESENTATIVO!!

REAFIRMO MEU COMPROMISSO COM AS MULHERES DO BRASIL, E ESPECIALMENTE DA PARAÍBA. Meu voto foi justamente em defesa dessas mulheres tão valiosas e guerreiras.

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