ALPB deve começar a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve chegar até o dia 15 de abril à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, a novidade deste ano é que o plano de governo que foi apresentado por João Azevêdo, durante a campanha eleitoral de 2022, deverá servir como base para a construção de 25 diretrizes, que estarão, junto às demandas populares, orientando a LDO e futuramente o orçamento estadual.

“A Constituição diz que o pontapé inicial para se começar qualquer processo orçamentário, seja na União, estados ou municípios, é a partir da LDO, que tem um prazo constitucional de 15 de abril para ser encaminhada para a Assembleia. Então até este dia, precisamos traçar esse esboço do que vai ser o orçamento. E para isso, buscamos a população e suas demandas.  Neste momento precisamos indicar quais são as metas orçamentárias que teremos. Umsegundo momento vamos inserir essas diretrizes dentro da Lei orçamentária Anual, mas isso é mais para frente”, explicou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Depois de ser elaborada, a LDO é entregue à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde deve ser recebida pelo presidente da Comissão de Orçamento Fiscalização, Tributação e Transparência, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), que este ano terá o compromisso de conduzir o andamento da matéria na Casa. Ao jornal A União, o parlamentar adiantou que a relatoria da peça ficará a cargo do deputado Branco Mendes (Republicanos) que este ano estará empenhado também em chamar os demais deputados estaduais a participarem e conhecerem o projeto.

“É preciso que todos os deputados tenham acesso e conheçam a LDO, para que num futuro, eles possam se manifestar dentro do que já está na LDO. Para que não aconteça um erro comum que é encaminhar emendas que não tem previsão orçamentária e do programa do governo”, pontua.

Segundo Jutay, falhas como estas e como desconhecimento do projeto fazem com que as emendas parlamentares impositivas sejam barradas, vetadas pelo próprio governo.

“Vamos trabalhar para que não aconteça esse erro, que causa muito constrangimento. Porque a comissão termina sendo obrigada a atender o veto do governo e cria um mal estar na Assembleia”, explicou.

As emendas impositivas são instrumentos pelos quaisinstrumento os deputados podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do estado para determinadas obras, projetos ou instituições, por isso a preocupação do presidente da comissão de Orçamento.

Principalmente os novatos, por conta da chegada e desejo de contribuir, é necessário conhecimento de todos, pois é comum que alguns terminam atropelando processos e as vezes até perdendo prazos. Esse é o momento do parlamentar estar atento ao que planeja de envio de orçamento para os municípios que atendem.

O prazo é de 15 para apresentação de emendas por parte dos que compõem o legislativo estadual.

Mesmo estando em tramitação na ALPB, a população pode acompanhar todo o processo por meio das sessões transmitidas pela internet.

Ano passado, os deputados estaduais apresentam 92 emendas para serem executadas a partir do orçamento estadual. O processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a inclusão das emendas impositivas, com apreciação de cada uma delas, acontece até junho e o parlamento estadual não pode entrar em recesso antes disso.

Com a LDO aprovada pela casa legislativa, o governo do estado inicia um novo processo de escuta da população, que é o Orçamento Democrático. O processo é a forma encontrada pelo governo para saber as prioridades finais das cidades e das regiões para definição do orçamento, por meio da Lei Orçamentária anual.

Segundo Junior Caroé, secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, o governo leva as diretrizes do orçamento a cada região para que a população chegue a um consenso final. E assim, seguir para a definição do orçamento final de 2024.