Deputado defende que mulheres mães de crianças especiais tenham direito ao afastamento das suas atividades trabalhistas para acompanhá-las
O diagnóstico de autismo, síndromes raras e deficiência pode ser assustador para alguns pais, seja pelo medo do desconhecido ou pelo preconceito ainda impregnado na sociedade. Muitos deixam de ter vida social e abandonam o cuidar de si, para se dedicar aos filhos. Isso afeta, principalmente, as mulheres que, muitas vezes, deixam de trabalhar para poder ficar em casa e oferecer suporte durante a rotina pesada de terapias e outras demandas.
Observando essa realidade e buscando soluções para o problema, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Indicação voltado para essas mulheres.
Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Tovar explica que a proposta prevê que as servidoras públicas que tenham filho ou que sejam responsáveis por crianças com deficiências ou com Síndome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Doenças Raras, possam requerer afastamento das suas atividades trabalhistas para acompanhá-los.
“É evidente, e cientificamente comprovado, que os tratamentos médicos psicológicos e fisioterápicos têm resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares. Estamos certos da grande importância da matéria, no conjunto de normas de proteção aos portadores de deficiência, visto que representará inestimável suporte para atendimento minimamente requerido por essas pessoas”, destacou o deputado.
O parlamentar lembrou que, em muitos casos, essas mulheres também são as únicas responsáveis financeiramente por seus lares. “Muitas foram abandonadas pelo pai da criança e por seus familiares, ficando apenas para elas o cuidado com os filhos e a provisão do lar. É preciso olharmos essas situações com muita responsabilidade e empatia porque não dá para ignorar as necessidades especiais que essa servidora possui”, comentou.
Durante a gestação – Tovar também defendeu a implantação de cursos, direcionados a mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergencias a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública. Para o deputado, mesmo sendo um processo natural, a gravidez traz múltiplas exigências para a mulher que precisa se adaptar ao momento.
Maria da Penha – A Lei 11.302/2019, de autoria do deputado Tovar, instituiu na Paraíba a Semana Maria da Penha. De acordo com o parlamentar, a Lei tem por objetivo conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio, com uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres. O Estado encontra-se no 12º lugar no ranking nacional, ficando atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas.
