Relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro inicia plano de trabalho para analisar a Reforma Tributária
As atividades do Plano de Trabalho que analisa a proposta da Reforma Tributária começam nesta segunda-feira (6). A previsão do cronograma apresentado pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), é de que até o dia 16 de maio sejam concluídas as discussões e análises em torno da temática.
De acordo com cronograma estão previstas reuniões às terças e quartas-feiras, às 14h30. Já na próxima semana, serão feitas duas audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e 110/19, do Senado, que visa tornar o sistema tributário brasileiro mais simples. O governo não deve enviar uma nova proposta sobre o tema.
Na reunião que aprovou o plano, os deputados listaram preocupações com os efeitos da reforma sobre vários setores, como os impactos do projeto à Zona Franca de Manaus, aos setores como o agronegócio e serviços.
Outro ponto que preocupa é o fim do ISS e as mudanças nos impostos federais que entram no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O deputado Aguinaldo Ribeiro tem sido cobrado sobre o compromisso de não aumentar a carga tributária e tem sido enfático ao afirmar que dificilmente o texto final da reforma agradará a todos.
Apesar da insatisfação demonstrada pelo setor do agronegócio, Aguinaldo Ribeiro assegura os pontos positivos da proposta e aponta para possíveis avanços na economia do país. Ele reafirmou que dificilmente haverá consenso em torno da reforma tributária, pois sempre haverá setores com alguma perda, mas acredita, entretanto, que no médio prazo, todos vão ganhar com a redução dos custos de produção.
“Com justiça tributária impactando positivamente na nossa economia, como aconteceu em vários outros países, um impacto de crescimento do PIB, que vai fazer com que a nossa economia cresça e represente assim uma redistribuição de riqueza em nosso país. Essa é a reforma que vamos construir juntos”, reforça Aguinaldo.
Aguinaldo considera este ser o momento de vencer a descrença na aprovação de mudanças nos impostos do país e informou que a cobrança e distribuição para estados e municípios da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser automática e estaria garantida pela tecnologia atual. Segundo ele, esse mecanismo, que é uma preocupação de prefeitos e governadores, já foi discutido com o Banco Central.
“É perfeitamente factível receber através de todos os meios de pagamentos e já destinar os recursos, dividindo entre os entes federados”, assegurou o relator, afirmando que a tecnologia é anterior ao PIX.
Sobre a Reforma
A reforma deve unificar impostos sobre o consumo, inclusive o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, em um único Imposto sobre Valor Agregado. A mudança tem impactos sobre os benefícios fiscais existentes e sobre a distribuição da arrecadação. Como o novo imposto seria cobrado no consumo, estados e municípios produtores poderiam perder arrecadação em um primeiro momento. Por isso, são estudados fundos de compensação e períodos de transição.
A entrega do relatório ocorrerá até o dia 16 de maio. A ideia é levar o relatório direto para o Plenário.
Cronograma
1ª semana: 6/03 a 10/3
Apresentação das PECs 45 e 110, com presença do senador Roberto Rocha e do secretário da reforma, Bernard Appy
2ª semana: 13/03 a 17/03
Diagnóstico do sistema tributário atual
3ª semana: 20/03 a 24/03
Melhores práticas internacionais de tributação sob o consumo
4ª semana: 27/03 a 31/03
Reforma sob a perspectiva federativa
5ª semana: 3/04 a 6/04
Reforma sob a perspectiva setorial
6ª semana: 10/04 a 14/04
Reforma sob perspectiva distributiva
7ª semana: 17/04 a 20/04
Reforma sob perspectiva da economia digital e verde
8ª semana: 24/04 a 28/04
Reforma sob perspectiva da administração tributária
9ª semana: 1º/05 a 5/05
Missão oficial à OCDE
10ª semana: 8/05 a 12/05
Seminário final do Grupo de Trabalho
11ª semana: dia 16/05
Conclusão do grupo de trabalho.
