Em fórum da Unesco, Lula defende regulação das redes sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a regulação das redes sociais deve ser uma das prioridades da agenda global. Segundo ele, é preciso evitar que plataformas on-line ameacem a democracia e a “interação civilizada” entre as pessoas.
As declarações estão em uma carta lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), João Brant, nesta 4ª feira (22.fev.2022) na conferência global Internet for Trust, realizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em Paris (França).
“Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, disse Lula na carta.
O presidente citou o 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo Lula, a democracia brasileira “venceu essa batalha” e saiu fortalecida.
“O que ocorreu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, e que usou, como munição, mentiras e desinformação”, afirmou. “Esta campanha tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande parte, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Ela utilizou o mesmo método usado para criar atos de violência em outras partes do mundo. Isto deve parar.”
Conforme Lula, a comunidade internacional precisa, a partir de agora, dar respostas “efetivas” aos desafios atuais.
“Nós precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação”, declarou.
Uma legislação que trate de conteúdos publicados nas plataformas digitais, conforme a carta, deve garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos, mas precisa corrigir “as distorções de um modelo de negócios que produz lucros com a exploração dos dados pessoais dos usuários”. Conforme o presidente, as regras devem ser construídas com transparência e com a participação da sociedade.
A regulação das redes digitais é um tema defendido por Lula desde a campanha eleitoral. Em dezembro, quando foi diplomado como presidente, ele voltou a falar sobre o assunto e culpou as plataformas digitais pela disseminação de “ameaças à democracia”.
Em 2 de fevereiro, o presidente defendeu que haja um debate global sobre a questão e indicou que o fórum de discussão sobre o tema deveria ser o G20.
Depois da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, o presidente pediu que o ministro da Justiça, Flávio Dino, avaliasse a elaboração de uma MP (Medida Provisória) que obrigue as plataformas digitais a retirar conteúdos que forem considerados ilícitos após ordem do Poder Judiciário.
No entanto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou, em 9 de novembro, que o governo não deverá editar a MP, mas sim agir para contemplar a ideia no projeto de lei das fake news que tramita no Congresso.
Em 10 de fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei para combater fake news na internet deve contemplar “uma regulação mínima, inclusive das big techs”.
“Não conseguimos votar no período pré-eleitoral pela polarização já sabida. Única maneira de termos regulação responsável das redes sociais é via projeto de lei. Será discutido na Câmara conjuntamente com o Senado para que não se tenha alteração [quando voltar ao Senado]”, disse Lira.
