Congresso aprova Orçamento de 2023 com aumento de 108 reais no salário mínimo
O novo salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (22/12) será de R$ 1.320. Um reajuste de 8,9%. O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que prevê R$ 2 trilhões em despesas primárias. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto, que seguiu o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, o que só foi possível em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a manutenção do valor Bolsa Família em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de uma nova distribuição de renda aos programas esquecidos no governo Bolsonaro.
Manobra
A peça orçamentária também definiu novos destinos para os R$ 19,4 bilhões de recursos das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A manobra para driblar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o considerou inconstitucional consistiu em dividi-lo entre emendas impositivas e individuais – já constitucionais – e despesas primárias discricionárias do Executivo, que somarão R$ 9,8 bilhões. Neste caso, o recursos serão distribuídos da seguinte forma: Desenvolvimento Regional ficará com R$ 4,3 bilhões, Saúde com R$ 3 bilhões, Cidadania com R$ 1,8 bilhões, Agricultura ficará com R$ 416 milhões e Educação, com R$ 169 milhões.
O governo Lula ainda terá R$ 9,5 bi para o programa Minha Casa Minha Vida, e autorização para aplicar um excedente da arrecadação em investimentos.
Com o aumento do teto de gastos. os Ministério da Saúde, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Educação terão direito ainda a R$ 64,5 em recursos, sendo R$ 10,8 bi para o primeiro; R$ 22,7 bi para o segundo; R$ 18,8 bi para o terceiro; e R$ 12,2 bi para o último.
PLOA
A proposta também conta com emendas encaminhadas pelos congressistas para direcionar às bancadas e aos estados. Ao todo, cada parlamentar pode indicar até 25 emendas. O valor total para as emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões.
Dessa forma, cada parlamentar pode sugerir despesas em até R$ 19,7 milhões. Os congressistas devem destinar pelo menos metade das emendas para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
As emendas individuais e coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original, enviado pelo Poder Executivo. As deste ano foram encaminhadas em 31 de agosto, mas tiveram de ser alteradas pela mudança de governo.
As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. Estas possuem a execução obrigatória de R$ 7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284,9 milhões.
Redação do PPE com Metrópoles
