Equipe de Bolsonaro acusa Lula na justiça de abusar da liberdade de expressão
Parece piada mas não é.
A equipe de campanha de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao TSE contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por mau uso da liberdade de expressão. Isso porque o ex-presidente tem feito críticas a Bolsonaro e sua gestão.
Advogados de Bolsonaro acusam o petista de infração eleitoral . Na ação, os advogados transcrevem trechos de um dos discursos em que Lula afirma que irá “acabar com a fome outra vez”, que irá “recriar o Ministério da Cultura” e que vai “recuperar e salvar esse país”. Para o núcleo jurídico de Bolsonaro, Lula pediu votos de maneira antecipada.
A legislação eleitoral 9.504/97 é clara: não se pode pedir votos expressamente. Veja:
“Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.
O jurídico da campanha de Bolsonaro conhece os limites do que é ou não liberdade de expressão, até porque Bolsonaro é especialista em ultrapassá-los. A ideia é “afogar o jurídico do PT”. Estratégia bolsonarista e de sua política fascista, que usa as instituições da democracia contra a democracia.
mimimi