Brasil, Economia

Municípios paraibanos podem perder mais de R$ 411,1 milhões com mudanças no Imposto de Renda

21 de julho de 2021 | por Redação | Comente

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta sobre o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) que gera um prejuízo de 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, um total de R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais. Caso aprovado o relatório, os 223 municípios paraibanos perderão R$ 411.146.370, o que vai  enfraquecer os serviços públicos prestados à população mais vulnerável, principalmente em cerca de 72% dos municípios locais que são de pequeno porte e dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização (é o fenômeno ao qual a finalidade é disfarçar a caracterização da relação trabalhista), os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos.

A Federação das Associações do Municípios da Paraíba (Famup) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) são contrárias à proposta embora acreditem que seja justa a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas. De acordo com a Famup e a CNM, o texto apresentado pelo relator ‘exagerou na dose’ e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:

  • Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.
  • Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.
  • Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.

As críticas, que vieram também de empresários e tributaristas. fizeram o relator propor alterações no texto original, como a redução de incentivos para alguns setores: aeronaves, embarcações, produtos químicos e farmacêuticos, perfumaria e higiene pessoal e geradoras de termelétricas. A medida vai melhorar a arrecadação federal com PIS/Cofins e IPI.

A votação Reforma está prevista na Câmara para o próximo mês.