Medidas restritivas: Prefeitura de JP justifica divergência entre decretos municipal e estadual
A divulgação do último Decreto municipal em João Pessoa na última quarta-feira gerou polêmica pela divergência do Decreto estadual. As regras editadas pelo prefeito a Cícero Lucena (PP) são mais brandas que as definidas pelo governador João Azevêdo. Até então, os dois gestores aliados vinham tomando medidas afinadas de combate à pandemia.
O Município justificou as diferenças em nota. As medidas mais flexíveis, como o horário mais estendido do comércio e o funcionamento de academias, seriam fruto da situação epidemiológica registrada na capital e do perfil das internações. Segue a nota:
“Muito se comentou nas últimas horas as disparidades entre as regras definidas pelos decretos do Governo da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa na tentativa de frear o crescimento da Covid-19. A Capital tem nos números de hospitalizados uma razão muito direta para tratar de maneira diferente o tema. De cada 100 internos nas unidades de referência para o tratamento da doença, 52 são residentes de outras cidades. Entre os que precisaram ser atendidos em UTI, o índice é de 55% do total.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, disponíveis na plataforma Painel Covid-19, o Hospital de Emergência e Trauma da Capital possui o maior índice de ocupação de pessoas residentes em outras cidades: 68,42% no geral e, levando em conta apenas os quadros que precisam de UTI, são 68,4% (13) de não-residentes contra 31,6% (6) de moradores de João Pessoa. Em seguida, vem o Ortotrauma de Mangabeira, com 66,67% no geral e mesmo índice de UTI. Já o Hospital Metropolitano de Santa Rita, com 64,71% geral, possui 66,7% dos leitos ocupados por pacientes de outras localidades.
Ainda sobre os dados da Gerência de Vigilância Epidemiológica da Capital, o maior percentual de não-residentes são oriundos de cidades da 1ª Macrorregião de Saúde, com 77,45%. Da 2ª Macrorregião são 10,78%; seguido da 4ª Macrorregião com 9,8% e fechando a 3ª Macrorregião com 1,96% dos não-residentes em João Pessoa.”
Divergência em decretos
Via de regra, municípios têm autonomia para editar suas medidas, sejam mais ou menos duras. No entanto, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de divergências entre decretos, valem os mais rígidos pelo critério da segurança da Saúde coletiva.
O governo da Paraíba já recorreu ao Ministério Público e este ao Judiciário para suspender decretos municipais em desconformidade com as medidas estaduais. Caso de Campina Grande e Cabedelo. No fim, prevaleceram as regras mais restritivas. O Estado ainda não se pronunciou sobre o Decreto adotado na capital.
