Semipresidencialismo: entenda o modelo defendido por Barroso e Gilmar Mendes

Utilizado em países como França, Portugal e Finlândia, o semipresidencialismo é uma espécie de “meio do caminho” entre o presidencialismo e o parlamentarismo. No modelo, o poder Executivo se acumula apenas no presidente da República, mas é compartilhado com um primeiro ministro, tendo cada país critérios diferentes de atribuições para cada um desses atores do Executivo.

Apontada como uma das principais vantagens pelos defensores do modelo, o semipresidencialismo permite uma mudança mais rápida no Legislativo e no Executivo em caso de falta de governabilidade ou representatividade popular. Isto é, se o Primeiro-Ministro não tiver o apoio do Congresso, pode ser substituído mais rapidamente sem a necessidade de novas eleições ou sem precisar passar pelos processos de Impeachment ou ReCall. Por outro lado, se o Congresso não representar os anseios populares, cabe ao presidente destituir o primeiro ministro e convocar novas eleições.

Para Bruno Silva – cientista político e pesquisador do Laboratório de Política e Governo (UNESP/Araraquara), diferentemente do que alegam os defensores do modelo, é “inocência” acreditar que alterar o desenho institucional automaticamente resolveria os problemas de instabilidade política.

“Ocorre que o presidencialismo brasileiro “força” o presidente a apresentar uma grande capacidade de articulação política, exercício de liderança e trato próximo ao Congresso. Esse mesmo desafio também existiria em um sistema parlamentarista ou semipresidencialista, com a diferença de que em ambos os casos os partidos majoritários precisam negociar os termos de manutenção da coalizão de governo o tempo todo”, explica.

“No presidencialismo um presidente só é afastado em caso de impeachment, um recurso que não pode ser banalizado. Já em sistemas parlamentaristas e semipresidencialistas, não há nem sequer governo sem anuência do Congresso.”

Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, diz ter “sérias dúvidas” se a reforma política resolveria o problema de crises políticas no Brasil. Para ele, ao contrário dos argumentos dos ministros do STF e do ex-presidente Michel Temer, mudar o sistema político poderia trazer ainda mais problemas.

“O nosso sistema é funcional, e democracia é um processo. Se a gente cria instituições adicionais de difícil compreensão para a população como é o semipresidencialismo, criamos um problema a mais. O saldo que a nova República traz do ponto de vista de estabilidade do ponto de vista democrático é muito amplo. Tivemos, sim, problemas, dois presidentes expelidos, mas foram impedidos por um rito constitucional. Isso é um caráter do vigor das nossas instituições, e não da fragilidade delas”, diz.

Outro problema apontado por Consentino é a possibilidade de dois problemas de natureza antagônica: o risco da formação de uma “panelinha” entre o premier e o presidente, ou de disputa entre os dois atores.

“No semi-presidencialismo Francês, por exemplo, começou-se a falar em coabitação quando o primeiro ministro e o presidente foram eleitos por diferentes forças políticos. No Brasil, em um ambiente polarizado, o problema poderia se acirrar, com um presidente medindo forças com o 1º ministro. Então todo cuidado é pouco na hora de reformas as instituições”, conclui.

Para que haja a implementação, o sistema teria de ser discutido no âmbito do Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Esse tipo de reforma política passa, geralmente, por uma consulta popular. No Brasil, dois plebiscitos avaliaram a possibilidade de uma mudança para o parlamentarismo, em 1963 e 1993. As propostas foram rejeitadas pela maioria da população nas duas ocasiões.